Florianópolis, 12 de novembro de 2025 — A mobilidade urbana está em plena transformação, e Santa Catarina acompanha de perto essa nova realidade. O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (CETRAN/SC) promoveu nesta quarta-feira (12), em parceria com o Detran/SC, o Simpósio para Discussão de Autopropelidos, evento que reuniu representantes de municípios, órgãos de trânsito e entidades parceiras para debater os desafios e caminhos da regulamentação dos novos modais de transporte individual elétrico.
O encontro, realizado na sede da FECAM, em Florianópolis, contou com a participação de órgãos municipais de trânsito de Brusque, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú, além da presença da Associação dos Despachantes Oficiais de Trânsito do Estado de Santa Catarina (ADOTESC) — reconhecida como uma das principais entidades do ecossistema do trânsito catarinense, com forte atuação em educação e capilaridade regional.
Tema de relevância social
Durante a abertura do simpósio, o presidente do CETRAN/SC, Atanir Antunes, destacou a gravidade do tema e a necessidade de ação imediata por parte do Estado.
“O objetivo deste encontro é chamar os municípios para discutir a circulação desses equipamentos em nosso estado. Já temos seis óbitos registrados, mais de uma centena de feridos e até uma criança com amputação. O assunto é grave. Precisamos discutir e buscar soluções concretas”, afirmou Antunes.
Segundo ele, a popularização dos autopropelidos — equipamentos elétricos de circulação individual, como pequenos veículos, scooters e bicicletas elétricas — tem ocorrido de forma acelerada, impulsionada pela importação desses produtos, principalmente da China, sem que haja um marco regulatório nacional adequado.
“Estamos diante de um novo modal, e é fundamental compreender como ele se insere no contexto urbano, convivendo com automóveis, motocicletas, bicicletas e pedestres. Isso exige normas claras, fiscalização e, principalmente, educação para o trânsito”, completou o presidente.
Lacunas na legislação
Atanir Antunes lembrou que, por não estarem contemplados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os autopropelidos ainda não se classificam como veículos formais. Os parâmetros técnicos, segundo ele, variam conforme o tipo de equipamento.
“Estamos falando de equipamentos com até 1,30 metro entre eixos, potência máxima de mil watts e largura de até 70 centímetros. As bicicletas elétricas, por exemplo, têm motores de até 350 watts. Mas a resolução do Contran não prevê critérios de idade mínima nem regras específicas para circulação de crianças e adolescentes, o que é uma lacuna preocupante”, alertou.
Ações e próximos passos
Embora o CETRAN/SC tenha caráter normativo e consultivo, e a competência legislativa sobre trânsito pertença à União, o órgão pretende avançar dentro de suas atribuições para orientar os municípios e fortalecer a educação viária.
“O Conselho Estadual de Trânsito vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance dentro do território catarinense. Convidamos a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para participar do evento, mas infelizmente não tivemos retorno. Diante disso, tomaremos medidas próprias, dentro da legalidade, para proteger vidas”, enfatizou Antunes.
Entre as ações imediatas estão:
• A criação de um grupo técnico interinstitucional para propor diretrizes locais de uso e circulação dos autopropelidos;
• O fortalecimento das campanhas de educação para o trânsito, com foco na conscientização sobre segurança e respeito mútuo entre modais;
• O apoio aos municípios na elaboração de normas complementares que atendam às suas realidades urbanas.
